| Projeto: |
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PL 39 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-39/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0039-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VAZÃO DE ÁGUA NAS TORNEIRAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / CONSUMO / DISPOSITIVOS / ECONOMIA / INSTALACAO / ORGAOS MUNICIPAIS / ORGAOS PUBLICOS / PROTECAO AMBIENTAL / REDUCAO / REDUTOR DE VAZAO DE AGUA / TORNEIRA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1460-2019
ver documento URB0041-2021
ver documento ADM0359-2021
ver documento FIN0272-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 27/05/2019 | | CCJ | Recebido em 27/05/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | URB | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | URB | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 23/03/2021 | | ADM | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | | FIN | Recebido em 03/06/2021 | Encaminhado em 08/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 648/2021 de 01/09/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/11/2021 atraves do(a) 6010.2021/0003156-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1070/2021
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